Política de reembolso
Última atualização: 29/10/2026
Na Absolut Hair, procuramos proporcionar uma experiência de compra clara e segura. Esta política estabelece as condições aplicáveis à livre resolução de compras realizadas à distância, à devolução de produtos e ao tratamento de situações de falta de conformidade.
1. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução de uma compra realizada à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Este prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Quando uma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último produto.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Absolut Hair antes do termo do prazo aplicável, através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para geral@absoluthair.com ou por correio para Absolut Hair, Oliva Creative Factory, Rua da Fundição, 3700-119 São João da Madeira, Portugal.
O consumidor poderá também comunicar a sua decisão através do nosso Formulário de Livre Resolução. A utilização deste formulário é facultativa.
2. Como efetuar uma devolução
Para facilitar a identificação da encomenda e o tratamento do pedido, recomendamos que a comunicação inclua:
Número da encomenda;
Nome associado à compra;
Produto ou produtos que pretende devolver;
Indicação de que pretende exercer o direito de livre resolução.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos, sem demora injustificada, no prazo máximo de 14 dias consecutivos.
Os produtos devem ser enviados para:
Absolut Hair
Oliva Creative Factory
Rua da Fundição
3700-119 São João da Madeira
Portugal
Recomendamos a utilização de um serviço de transporte com acompanhamento e a conservação do respetivo comprovativo de expedição.
A recomendação de envio com acompanhamento não constitui uma condição adicional para o exercício dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
3. Estado dos produtos e exceções legais
O consumidor pode inspecionar os produtos com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, dentro dos limites legalmente previstos.
Nos termos da legislação aplicável, poderá ser responsabilizado pela eventual depreciação dos bens quando a manipulação efetuada exceda a necessária para essa verificação.
Produtos selados por razões de proteção da saúde ou de higiene
O direito de livre resolução pode não ser aplicável a produtos fornecidos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o respetivo selo tenha sido retirado após a entrega.
Esta exceção será analisada de acordo com a natureza e as características concretas de cada produto e com os requisitos legalmente aplicáveis.
A simples abertura de uma embalagem não determina, por si só, a exclusão automática do direito de livre resolução.
As exceções legais à livre resolução não prejudicam os direitos do consumidor em situações de falta de conformidade dos produtos.
4. Custos de devolução
Nas devoluções efetuadas por exercício do direito de livre resolução, os custos diretos do transporte dos produtos para a Absolut Hair ficam a cargo do consumidor, desde que esta informação tenha sido comunicada antes da compra, salvo disposição legal aplicável em contrário.
A Absolut Hair não disponibiliza, como condição comercial geral, um serviço gratuito de recolha de produtos devolvidos por livre resolução.
Em situações de falta de conformidade, defeito ou erro imputável à Absolut Hair, os custos necessários à reposição da conformidade serão suportados pela Absolut Hair, nos termos legalmente aplicáveis.
5. Reembolsos
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a Absolut Hair procederá ao reembolso dos pagamentos abrangidos pela resolução, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada na compra inicial, quando aplicável.
Não serão reembolsados os custos suplementares resultantes da escolha expressa, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada pela Absolut Hair.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário que não implique encargos adicionais para o consumidor.
A Absolut Hair poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legalmente previstos.
6. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se receber um produto danificado, diferente do encomendado ou que apresente uma possível falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a Absolut Hair através de:
Para facilitar a análise da situação, recomendamos que indique o número da encomenda, descreva o problema e, quando possível, envie fotografias do produto e da embalagem.
Estes elementos destinam-se a facilitar a análise do pedido e não constituem condições que limitem os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
As situações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável à conformidade dos bens e os direitos do consumidor.
7. Garantia legal
Os produtos comercializados pela Absolut Hair encontram-se abrangidos pelo regime legal de conformidade dos bens, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 84/2021.
Nos termos gerais, o profissional responde pelas faltas de conformidade de bens móveis que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das disposições legais específicas aplicáveis.
Consoante a situação e os requisitos legalmente previstos, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
A abertura ou utilização de um produto não determina, por si só, a perda dos direitos legais relativos à falta de conformidade.
8. Trocas voluntárias
A Absolut Hair não disponibiliza trocas voluntárias de produtos por outros artigos, variantes, capacidades ou referências, fora das situações abrangidas pelos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Esta política não prejudica:
O direito de livre resolução nas compras à distância, quando aplicável;
Os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes;
As demais situações em que a legislação imponha uma solução ao vendedor.
9. Contactos
Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos, garantias ou exercício do direito de livre resolução, poderá contactar-nos através de:
Email: geral@absoluthair.com
Website: https://www.absoluthair.com
Morada para devoluções e correspondência:
Absolut Hair
Oliva Creative Factory
Rua da Fundição
3700-119 São João da Madeira
Portugal
A presente política não limita nem exclui quaisquer direitos imperativamente reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
